1. Aceitação dos Termos
Estes Termos regulam o acesso e o uso dos sites, aplicativos, conteúdos, questões, recursos de inteligência artificial e demais serviços oferecidos pelo QG Aprovado.
Ao criar uma conta, contratar um plano ou utilizar a plataforma, o usuário declara que leu e concorda com estes Termos, com a Política de Privacidade e, quando aplicável, com a Política de Assinaturas e Reembolsos.
2. Elegibilidade e cadastro
A plataforma destina-se a pessoas capazes de praticar atos da vida civil. Menores de idade somente poderão utilizar o serviço com autorização e supervisão de seu responsável legal.
O usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, mantendo seus dados cadastrais corretos durante todo o período de utilização.
3. Conta, senha e segurança
- A conta é pessoal, individual e intransferível.
- É proibido compartilhar credenciais, vender, ceder ou permitir acesso habitual por terceiros.
- O usuário é responsável por proteger sua senha e comunicar imediatamente qualquer acesso suspeito.
- Poderão ser adotados mecanismos de segurança, limitação de sessões e verificação de dispositivos.
4. Licença de uso
Durante a vigência do plano contratado, o QG Aprovado concede ao usuário licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para acessar os conteúdos exclusivamente para estudo pessoal.
- Não é permitido copiar, reproduzir, distribuir, gravar, revender ou explorar comercialmente os conteúdos.
- Não é permitido contornar controles de acesso, extrair dados em massa ou utilizar automações não autorizadas.
- Materiais disponibilizados para download permanecem protegidos por direitos autorais e pelas condições indicadas na plataforma.
5. Instrutor BRAVO e inteligência artificial
O Instrutor BRAVO é um recurso educacional baseado em inteligência artificial. Suas respostas podem conter imprecisões, omissões ou informações desatualizadas e devem ser conferidas pelo usuário em fontes oficiais, editais e materiais normativos.
O recurso não substitui orientação jurídica, médica, financeira, psicológica ou profissional especializada e não deve ser utilizado para decisões de alto risco.
- O usuário não deve inserir senhas, dados financeiros, dados sensíveis ou informações confidenciais nos comandos enviados à IA.
- É proibido utilizar o recurso para atividades ilícitas, ofensivas, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros.
- Interações poderão ser processadas para fornecer o serviço, prevenir abuso e aprimorar a experiência, conforme a Política de Privacidade.
6. Condutas proibidas
- Violar leis, direitos autorais, marcas, privacidade ou direitos de terceiros.
- Tentar invadir, testar vulnerabilidades ou prejudicar a disponibilidade da plataforma.
- Compartilhar respostas, bancos de questões ou materiais de forma sistemática ou comercial.
- Fraudar métricas, pagamentos, avaliações, rankings ou mecanismos de segurança.
- Utilizar a plataforma para assediar, ameaçar ou disseminar conteúdo discriminatório.
7. Planos, pagamentos e cancelamento
Os preços, períodos de acesso, formas de pagamento e condições de renovação serão apresentados antes da confirmação da compra. As regras comerciais detalhadas constam na Política de Assinaturas e Reembolsos.
A falta de pagamento poderá resultar na suspensão do acesso, sem prejuízo da manutenção de registros necessários ao cumprimento de obrigações legais.
8. Suspensão e encerramento
O QG Aprovado poderá advertir, limitar, suspender ou encerrar contas em caso de fraude, risco de segurança, inadimplência, compartilhamento de acesso ou violação destes Termos. Sempre que possível e adequado, o usuário será informado e poderá solicitar esclarecimentos.
9. Propriedade intelectual
A marca QG Aprovado, o Instrutor BRAVO, identidade visual, textos, vídeos, questões autorais, bancos de dados, software e demais elementos da plataforma pertencem aos respectivos titulares e são protegidos pela legislação aplicável.
O envio de sugestões não transfere ao usuário direitos sobre funcionalidades que venham a ser desenvolvidas com base em ideias gerais ou feedbacks recebidos.
10. Disponibilidade e responsabilidade
O QG Aprovado busca manter o serviço disponível e seguro, mas poderá realizar manutenções, correções ou alterações. Interrupções decorrentes de terceiros, internet, caso fortuito ou força maior podem ocorrer.
A plataforma oferece ferramentas educacionais e não garante aprovação, classificação, nomeação, desempenho específico ou publicação de concursos. Nenhuma disposição destes Termos exclui direitos ou responsabilidades que não possam ser afastados por lei.
11. Alterações destes Termos
Os Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças legais, comerciais ou técnicas. Alterações relevantes serão comunicadas por meio adequado e poderão exigir nova concordância do usuário.
12. Lei aplicável e solução de conflitos
Aplica-se a legislação brasileira. Eventuais conflitos deverão ser preferencialmente resolvidos pelos canais de atendimento. Fica preservado o direito do consumidor de recorrer aos órgãos competentes e ao foro legalmente aplicável.
13. Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas pela página de contato do QG Aprovado. Solicitações serão registradas e encaminhadas à área responsável.