1. Contratação da missão
Cada plano ou missão apresentará, antes do pagamento, conteúdos incluídos, preço total, periodicidade, duração do acesso, forma de cobrança e eventual renovação.
A contratação é concluída após a confirmação do pagamento pelo provedor responsável e o envio do comprovante ou confirmação eletrônica.
2. Planos e período de acesso
O acesso será concedido pelo período indicado na oferta. Planos podem ser de pagamento único, parcelado ou recorrente. Parcelamento do preço não significa necessariamente assinatura recorrente.
Benefícios promocionais, bônus ou condições temporárias seguirão as regras exibidas na respectiva oferta.
3. Pagamento
- O processamento poderá ser realizado pelo Mercado Pago ou outro parceiro informado no checkout.
- A liberação depende da aprovação da transação e pode exigir verificações antifraude.
- Tributos e eventuais encargos serão informados conforme aplicável.
- Estornos, recusas e prazos bancários também podem depender do emissor do cartão ou instituição financeira.
4. Renovação
Quando o plano possuir renovação automática, essa condição será destacada antes da compra, juntamente com periodicidade e valor aplicável. O usuário poderá solicitar o cancelamento pelos meios indicados na conta ou no atendimento.
Mudanças de preço para ciclos futuros serão comunicadas com antecedência razoável, permitindo o cancelamento antes da nova cobrança quando aplicável.
5. Direito de arrependimento
Nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 dias, contado da assinatura ou contratação, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.
O pedido deverá ser realizado pelo canal de atendimento com dados suficientes para localizar a compra. Quando cabível, os valores serão devolvidos pelo mesmo meio de pagamento, observados os prazos operacionais das instituições envolvidas.
Condições promocionais nunca reduzem direitos assegurados pela legislação de consumo.
6. Cancelamento
O cancelamento impede novas cobranças em planos recorrentes, mas não elimina valores legitimamente devidos antes de sua efetivação. O acesso poderá permanecer ativo até o fim do ciclo já pago, salvo estorno integral, fraude, violação dos Termos ou regra específica informada na oferta.
Pedidos receberão confirmação e deverão ser guardados pelo usuário para acompanhamento.
7. Reembolsos fora do prazo legal
Após o prazo legal de arrependimento, reembolsos dependerão das condições da oferta, de garantia comercial expressamente concedida ou de falha comprovada na prestação do serviço, sem prejuízo dos direitos previstos em lei.
Não haverá reembolso baseado exclusivamente em ausência de aprovação, mudança de edital, desempenho individual ou falta de utilização voluntária do serviço.
8. Inadimplência e contestação
Pagamentos vencidos, recusados, estornados ou contestados podem ocasionar suspensão temporária do acesso. Havendo contestação indevida ou fraude, poderão ser solicitados esclarecimentos e adotadas medidas de proteção.
9. Alterações de conteúdo e concursos
Editais, bancas, datas e programas de concursos podem mudar por decisão de terceiros. O QG Aprovado poderá adaptar trilhas e conteúdos, sem que isso represente garantia de cobertura integral e imediata de toda alteração oficial.
10. Como solicitar
Para cancelar, pedir reembolso ou esclarecer uma cobrança, utilize a página de contato e selecione o assunto de pagamento. Informe o e-mail da compra e o identificador da transação, sem enviar senha ou número completo do cartão.