1. Objetivo e abrangência
Esta Política descreve como o QG Aprovado trata dados pessoais de visitantes, usuários, alunos, compradores e pessoas que entram em contato com a plataforma.
O tratamento observa a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD e demais normas aplicáveis.
2. Controlador e canal de privacidade
O responsável pela operação comercial do QG Aprovado atua como controlador dos dados pessoais relacionados à plataforma. Sua identificação empresarial completa será exibida no checkout, comprovantes e documentos comerciais antes do início das vendas.
Solicitações relacionadas à privacidade podem ser encaminhadas pela página de contato, selecionando o assunto correspondente. O canal específico do encarregado ou responsável por dados será divulgado quando formalmente designado.
Esta seção deverá receber razão social, CNPJ, endereço e contato do encarregado antes do início da operação comercial.
3. Dados que podemos tratar
- Cadastro e identificação: nome, CPF, data de nascimento e credenciais de acesso.
- Contato: e-mail, telefone, WhatsApp e endereço quando necessário.
- Compra e assinatura: plano, status, datas, valores e identificadores da transação.
- Uso e desempenho: respostas, acertos, erros, tempo de estudo, progresso e preferências.
- Dados técnicos: endereço IP, dispositivo, navegador, sistema operacional, logs e cookies.
- Atendimento: mensagens, anexos, histórico de solicitações e avaliações.
- Instrutor BRAVO: comandos, perguntas, respostas e contexto fornecido pelo usuário.
4. Informações de pagamento
Pagamentos poderão ser processados por provedores especializados, como o Mercado Pago. O QG Aprovado recebe informações necessárias para confirmar, conciliar e administrar a compra, mas dados completos de cartão normalmente são inseridos e tratados no ambiente do provedor de pagamento.
As práticas do provedor também são regidas pelos documentos de privacidade próprios apresentados durante o pagamento.
5. Finalidades do tratamento
- Criar, autenticar e proteger contas.
- Processar compras, liberar acesso e administrar assinaturas.
- Entregar questões, trilhas, relatórios e recomendações de estudo.
- Fornecer e aprimorar o Instrutor BRAVO.
- Atender solicitações, prevenir fraude, abuso e incidentes de segurança.
- Cumprir obrigações legais, regulatórias, fiscais e exercer direitos.
- Enviar comunicações operacionais e, quando permitido, comunicações promocionais.
- Produzir estatísticas e análises, preferencialmente de forma agregada ou anonimizada.
6. Bases legais
Conforme a finalidade, o tratamento poderá se apoiar na execução de contrato e procedimentos preliminares, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse, prevenção à fraude e segurança, proteção do crédito ou consentimento.
Quando o consentimento for utilizado, ele poderá ser revogado por procedimento gratuito e facilitado, sem afetar tratamentos anteriores realizados de forma legítima.
7. Compartilhamento de dados
Fornecedores deverão receber apenas os dados necessários às suas funções e estarão sujeitos a obrigações contratuais e legais compatíveis com a atividade desempenhada.
- Provedores de hospedagem, banco de dados, autenticação, segurança e suporte técnico.
- Processadores de pagamento, prevenção a fraude e emissão de documentos fiscais.
- Provedores de inteligência artificial utilizados para operar recursos do Instrutor BRAVO.
- Ferramentas de comunicação, atendimento, métricas e análise, conforme configuração da plataforma.
- Autoridades públicas, órgãos reguladores ou partes em processos, quando houver obrigação ou fundamento legal.
8. Inteligência artificial e decisões automatizadas
Dados de estudo podem ser utilizados para personalizar recomendações, explicações e sequências de conteúdo. O QG Aprovado buscará informar quando uma resposta for gerada por inteligência artificial.
Caso uma decisão tomada exclusivamente por tratamento automatizado produza efeito relevante sobre o usuário, poderão ser solicitadas informações e revisão nos limites da legislação aplicável.
9. Transferência internacional
Alguns fornecedores de infraestrutura e inteligência artificial podem processar dados fora do Brasil. Nesses casos, serão adotadas medidas compatíveis com a LGPD, contratos e mecanismos de proteção aplicáveis.
10. Retenção e exclusão
Os dados serão mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades informadas, executar contratos, atender obrigações legais, prevenir fraudes e exercer direitos em processos.
Após o término do tratamento, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo quando a conservação for permitida ou exigida por lei. Solicitar a exclusão da conta não implica eliminação imediata de registros que devam ser legitimamente conservados.
11. Segurança
Serão adotadas medidas técnicas e administrativas proporcionais aos riscos, incluindo controle de acesso, registros de atividade, proteção de credenciais, atualização de sistemas e gestão de fornecedores.
Nenhum ambiente digital é completamente imune a incidentes. Ocorrências relevantes serão tratadas e comunicadas conforme as exigências legais e regulatórias.
12. Direitos do titular
- Confirmar a existência de tratamento e acessar os dados.
- Solicitar correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas.
- Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação quando cabível.
- Obter informações sobre compartilhamento e consequências de eventual negativa de consentimento.
- Solicitar portabilidade, oposição, revogação do consentimento e revisão de decisões automatizadas, quando aplicável.
- Apresentar petição à ANPD ou aos órgãos de defesa do consumidor.
13. Crianças e adolescentes
A plataforma não é direcionada intencionalmente a crianças. O tratamento de dados de menores observará o melhor interesse e as exigências legais aplicáveis, incluindo participação do responsável quando necessária.
14. Atualizações e contato
Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças na plataforma, fornecedores ou legislação. A versão vigente e sua data estarão sempre disponíveis na Central Jurídica.